Atas
07/02/1996 – ATA Nº 963/95/7 Sessão Ordinária.
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21/02/1996 – ATA Nº 964/96/7 Sessão Ordinária.
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21/02/1996 – ATA Nº 965/96/7 Sessão Extraordinária.
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06/03/1996 – ATA Nº 966/96/7 Sessão Ordinária.
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19/06/1996 – ATA Nº 979/96/7 Sessão Ordinária.
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07/08/1996 – ATA Nº 980/96/7 Sessão Ordinária.
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21/08/1996 – ATA Nº 982/96/7 Sessão Extraordinária.
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04/09/1996 – ATA Nº 983/96/7 Sessão Ordinária.
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04/09/1996 – ATA Nº 984/96/7 Sessão Extraordinária.
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02/10/1996 – ATA Nº 985/96/7 Sessão Ordinária.
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21/08/1996 – ATA Nº 981/96/7 Sessão Ordinária.
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