Leis
1969
12/03/1969 – LEI N°122 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CONCESSÃO DE PASSES ESCOLARES AOS ESTUDANTES DOS CURSOS QUE ESPECIFICA.
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20/03/1969 – LEI N°123 DISPÕE SOBRE: SUPLEMENTAÇÃO DE NCR$-11.534,40 (ONZE MIL QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA CENTAVOS), AS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENE.
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20/03/1969 – LEI N°124 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO DESTINADO À AGÊNCIA DO CORREIO LOCAL.
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20/03/1969 – LEI N° 125 Dispõe sobre: Criação de Cargo.
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20/03/1969 – LEI N° 126 Dispõe sobre: Instituição de feiras livres.
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11/05/1969 – LEI N°127 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À FIRMAR COMPROMISSO COM O FUNDO ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES ESCOLAR - "F.E.C.E.".
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20/06/1969 – LEI N°128 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ACORDO COM A CESP.
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26/06/1969 – LEI N°129 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À CELEBRAR CONVÊNIO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S.A "C.E.S.P".
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26/06/1969 – LEI N°130 DISPÕE SOBRE: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/09/1969 – LEI N°133 DISPÕE SOBRE: REGULAMENTAÇÃO DO USO DOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/09/1969 – LEI N°134 DISPÕE SOBRE: SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO PODER LEGISLATIVO.
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08/09/1969 – LEI N°135 DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER OS ENCARGOS DO INPS, DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
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17/11/1969 – LEI N°131 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA PETROBRÁS.
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18/12/1969 – LEI N°132 DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/12/1969 – LEI N°136 DISPÕE SOBRE: UM EMPRÉSTIMO DE NCR$133.395,36 A SER CONTRAIDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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23/12/1969 – LEI N°137/69 DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/12/1969 – LEI N°138 DISPÕE SOBRE: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$250,00.
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23/12/1969 – LEI N°140/69 DISPÕE SOBRE: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$400,00.
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23/12/1969 – LEI N°139/69 DISPÕE SOBRE: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$250,00.
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23/12/1969 – LEI N°141/69 DISPÕE SOBRE: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$200,00.
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23/12/1969 – LEI N°142/69 DISPÕE SOBRE: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$300,00.
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23/12/1969 – LEI N°143/69 DISPÕE SOBRE: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$43,20.
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23/12/1969 – LEI N°144/69 DISPÕE SOBRE: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$450,00.
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23/12/1969 – LEI N°145/69 DISPÕE SOBRE: CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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30/12/1969 – LEI N°147 DISPÕE SOBRE: PLANO DE APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO DE TARABAI, ESTADO DE SÃO PAULO PARA O PERÍODO DE 1970/72, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/12/1969 – LEI N° 146 Dispõe sobre: Estima a receita e fixa a despesa do município de Tarabay, para o exercício de 1970.
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