Leis
1974
28/03/1974 – LEI N°236 DISPÕE SOBRE:INSTITUI O SALÁRIO FAMÍLIA AOS DEPENDENTES DOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TARABAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/03/1974 – LEI N°237 DISPÕE SOBRE: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PELO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/05/1974 – LEI N°239 DISPÕE SOBRE: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE TARABAI PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS DO EXERCÍCIOS ANTERIORES.
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20/06/1974 – LEI N°241/74 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA RECEBIMENTO DA RESTITUIÇÃO DA PARCELA DE 3% (TRÊS POR CENTO), RETIDA DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA
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03/07/1974 – LEI N°242/74 DISPÕE SOBRE: DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA BOIADEIRA MUNICIPAL.
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05/07/1974 – LEI N°243/74 DISPÕE SOBRE: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$-8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS).
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05/07/1974 – LEI N°244/74 DISPÕE SOBRE: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$-7.000,00 (SETE MIL CRUZEIROS).
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26/07/1974 – LEI N°245/74 DISPÕE SOBRE: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$-27.000,00 (VINTE E SETE MIL CRUZEIROS).
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16/08/1974 – LEI N°246/74 DISPÕE SOBRE: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$-37.000,00 (TRINTA E SETE MIL CRUZEIROS).
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23/09/1974 – LEI N°247 DISPÕE SOBRE: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$-6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS).
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23/09/1974 – LEI N°248 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE CIRCUITO INTERURBANO EXISTENTE ENTRE O MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO E O MUNICÍPIO DE TARABAI NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/09/1974 – LEI N°249/74 DISPÕE SOBRE: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA, NA IMPORTÂNCIA DE CR$-4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS).
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16/10/1974 – LEI N°250/74 DISPÕE SOBRE: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$-4.844,25 (QUATRO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO E VINTE E CINCO CRUZEIROS).
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23/10/1974 – LEI N°252 DISPÕE SOBRE: DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS, SITUADAS NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, DESTINADAS À AMPLIAÇÃO DO TERRENO DA VIA DE ACESSO QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO À RODOVIA ESTADUAL SP-425.
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23/10/1974 – LEI N°251 DISPÕE SOBRE: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$-40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS).
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23/10/1974 – LEI N°253 DISPÕE SOBRE: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$-26.000,00 (VINTE E SEIS MIL CRUZEIROS).
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14/11/1974 – LEI N°254 DISPÕE SOBRE: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA NA IMPORTÂNCIA DE CR$-4.700,00 (QUATRO MIL E SETECENTOS CRUZEIROS).
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14/11/1974 – LEI N°255 DISPÕE SOBRE: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA, NA IMPORTÂNCIA DE CR$-6.300,00(SEIS MIL E TREZENTOS CRUZEIROS).
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14/11/1974 – LEI N°256 DISPÕE SOBRE: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$-11.000,00 (ONZE MIL CRUZEIROS).
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19/11/1974 – LEI N°257/74 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO.
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31/12/1974 – LEI N°261 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PAGAMENTO DO SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS POR PARTE DO ERÁRIO MUNICIPAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS.
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31/12/1974 – LEI N°262 DISPÕE SOBRE: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$-19.000,00 (DEZENOVE MIL CRUZEIROS).
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