Leis

1975

25/06/1975 – LEI N°263 DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, A FIM DE SER ADQUIRIDO PELO MUNICÍPIO.

25/07/1975 – LEI N° 264 - Dispõe sobre: O Estatuto do Funcionário Público de Tarabai

15/08/1975 – LEI N°265 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A VENDA DE 25.000 (VINTE E CINCO MIL) AÇÕES DA CESP, CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO.

23/10/1975 – LEI N°266 DISPÕE SOBRE: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI, NA IMPORTÂNCIA DE CR$-25.200,00 (VINTE E CINCO MIL E DUZENTOS CRUZEIROS).

23/10/1975 – LEI N/267 DISPÕE SOBRE: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA, NA IMPORTÂNCIA DE CR$-20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS).

31/10/1975 – LEI N°268 DISPÕE SOBRE: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$35.500,00 (TRINTA E CINCO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS).

26/11/1975 – LEI N°269 DISPÕE SOBRE: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$-10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS).

09/12/1975 – LEI N°270 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR O VEÍCULO ABAIXO CARACTERIZADO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TARABAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/12/1975 – LEI N°271/75 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975. DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR O CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.