Leis

1977

28/01/1977 – LEI N°298/77/3 DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUMENTO DE CINQUENTA POR CENTO AO FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E CONTRATADOS LOTADOS EM CARGOS MUNICIPAIS DO PADRÃO A AO PADRÃO G.

18/02/1977 – LEI N°299/77/4 DISPÕE SOBRE: ISENÇÃO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA AOS CONTRIBUINTES EM DEBITO A MUNICIPALIDADE E INSCRITA NA DIVIDA ATIVA MUNICIPAL.

05/03/1977 – LEI N°300/77 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR VEÍCULOS ABAIXO DESCRIMINADOS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TARABAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/03/1977 – LEI N°301/77/4 DISPÕE SOBRE: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAY NA IMPORTÂNCIA DE CR$130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL CRUZEIROS).

05/05/1977 – LEI N°302/77/4 DISPÕE SOBRE: CONCEDE UM AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE SALÁRIO MÍNIMO COMO AJUDA DE CUSTO PARA OS TRABALHADORES BRAÇAIS DESTA PREFEITURA, QUE TRABALHAM NO SETOR DO SERM-(SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL).

05/05/1977 – LEI N°303/77/4 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE ACORDO PARA LIQUIDAÇÃO DA DÍVIDA COM A CESP - CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A.

23/06/1977 – LEI N°304/77 DISPÕE SOBRE: REESTRUTURAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL NÚMERO 221 DE 22 DE AGOSTO DE 1973.

23/06/1977 – LEI N°305/77/4 DISPÕE SOBRE: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI, NA IMPORTÂNCIA DE CR$35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS).

22/09/1977 – LEI N°306/77/4 DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO AO ESTÁDIO MUNICIPAL DE TARABAY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/10/1977 – LEI N°307/77/4 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES ILUMINADA, EM TERRENO SITUADO NESTE MUNICÍPIO

15/10/1977 – LEI N°308/77/4 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA, EM TERRENO SITUADO NESTE MUNICÍPIO.

30/12/1977 – LEI N°311 DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS QUE ABAIXO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.