Leis
1978
30/01/1978 – LEI N°313 DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS ABAIXO DESCRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/01/1978 – LEI N°312 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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30/01/1978 – LEI N°314 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/02/1978 – LEI N°315/78 DISPÕE SOBRE: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS).
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24/02/1978 – LEI N°316/78 DISPÕE SOBRE: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS).
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24/02/1978 – LEI N°317/78 DISPÕE SOBRE: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).
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24/02/1978 – LEI N°318/78 DISPÕE SOBRE: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$263.610,00 (DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E DOIS CRUZEIROS).
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26/03/1978 – LEI N°319/78 DISPÕE SOBRE: CONCEDE UM AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
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18/04/1978 – LEI N°320/78 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS OU TURÍSTICAS.
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13/06/1978 – LEI N°321 DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS ABAIXO DISCRIMINADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/06/1978 – LEI N°322 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/06/1978 – LEI N°323/78 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/06/1978 – LEI N°324 DISPÕE SOBRE: A ZONA URBANA DA CIDADE.
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03/11/1978 – LEI N°326 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA COMPETENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONTRATAR CIRURGIÕES DENTISTAS COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE DAREM ASSISTÊNCIA À CLIENTELA ESCOLAR DAS ESCOLAS ESTADUAIS
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11/11/1978 – LEI N°325 DISPÕE SOBRE: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1°, DA LEI N°320/78 DE 18 DE ABRIL DE 1978.
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16/12/1978 – LEI N°328 DISPÕE SOBRE: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL LOCALIZADO NA ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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