Leis

1979

14/04/1979 – LEI N°329 DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUMENTO DE QUARENTA POR CENTO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E CONTRATADOS LOTADOS EM CARGOS MUNICIPAIS DO PADRÃO A AO PADRÃO G.

21/06/1979 – LEI N°331 DISPÕE SOBRE: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS ABAIXO DESCRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/09/1979 – LEI N°332 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE TARABAI A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

06/09/1979 – LEI N°333 DISPÕE SOBRE: ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI.

06/09/1979 – LEI N°334 DISPÕE SOBRE: REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, PADRÕES E VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI.

04/10/1979 – LEI N°335 DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA A FIM DE SER ADQUIRIDO PELO MUNICÍPIO DE TARABAI POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL.

30/11/1979 – LEI N°337 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1979 DISPÕE SOBRE: ESTIMA A "RECEITA" E FIXA A "DESPESA" PARA O EXERCÍCIO DE 1980.