Leis

1982

12/01/1982 – LEI N°390 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE.

12/01/1982 – LEI N°391 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/02/1982 – LEI N°392 Dispõe sobre: institue a semana do município e dá outras providências

23/04/1982 – LEI N° 393 DISPÕE SOBRE: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA E ADQUIRIDO PELO MUNICÍPIO, UMA ÁREA DE TERRA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL.

10/05/1982 – LEI N°394 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS DA SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS NO MUNUCÍPIO.

10/05/1982 – LEI N°395 DISPÕE SOBRE: EMPRÉSTIMO A SER CONTRATADO COM A CEESP-CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, ATÉ O MONTANTE DE CR$3.000.000,00-(TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PELO

21/05/1982 – LEI N° 397 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS.

21/05/1982 – LEI N°396 DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.

18/06/1982 – LEI N°398 DISPÕE SOBRE: ESTABELECE HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DE AGENCIAS BANCÁRIAS NA CIDADE.

30/06/1982 – LEI N°399 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS OU TURÍSTICAS.

04/10/1982 – LEI N°402 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE TARABAI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DAEE-AUTARQUIA VINCULADA A SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE

24/11/1982 – LEI N°403 DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.

14/12/1982 – LEI N°405 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1982 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS BÁSICOS, PROJETO E CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRI