Leis

1985

11/02/1985 – LEI N° 444 DE 11 DE FEVEREIRO DE 1985 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, A DOAR A TÍTULO GRATUITOS OS LOTES DE TERRENOS NOS 1 E 2 DA QUADRA N°40 DO SEU PATRIMÔNIO DISPONÍVEL AO PATRIMÔNIO DO ESTADO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE AGRICUL

11/02/1985 – LEI N°445 DE 11 DE FEVEREIRO DE 1985 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DA AGRICULTURA.

13/03/1985 – LEI N°447 DE 13 DE MARÇO DE 1985 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR MÁQUINA DO MUNICÍPIO.

13/03/1985 – LEI N°448 DE 13 DE MARÇO DE 1985 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

13/03/1985 – LEI N°449 DE 13 DE MARÇO DE 1985 DISPÕE SOBRE: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI N°406 DE 21 DE FEVEREIRO DE 1983.

13/03/1985 – LEI N°450 DE 13 DE MARÇO DE 1985 DISPÕE SOBRE: AMPLIA A ZONA URBANA DA CIDADE.

30/04/1985 – LEI N°451 DE 30 DE ABRIL DE 1985. DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO = MOBRAL.

06/05/1985 – LEI N°452 DISPÕE SOBRE: REGULARIZA AS ALIENAÇÕES DAS ÁREAS DO JARDIM BRASIL, E DA QUADRA N°35 (TRINTA E CINCO).

31/05/1985 – LEI N°453/85/5 DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

19/08/1985 – LEI N°454/85/5 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONESP.

21/08/1985 – LEI N°455/85/5 DISPÕE SOBRE: REESTRUTURAÇÃO DO CARGO DE TESOUREIRO DA PREFEITURA.

21/08/1985 – LEI N°456/85/5 DISPÕE SOBRE: DÁ DENOMINAÇÃO AO PAÇO MUNICIPAL DE TARABAI DE "PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES".

29/10/1985 – LEI N°457/85 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ARMAS E ENERGIA ELÉTRICA-DAEE DA SECRETARIA DE OBRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

27/11/1985 – LEI N°458 DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.