Leis
1988
25/01/1988 – LEI N°509/88/55 DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
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26/01/1988 – LEI N°511/88/5 DISPÕE SOBRE: LOTEAMENTO DE ÁREA DO MUNICÍPIO, PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL.
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26/01/1988 – LEI N°512/88/5 DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARABAI.
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07/03/1988 – LEI N°537/88/5 DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADES PÚBLICA PARA FINS DE DESPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE "OLIVEIRA RICARDO", COM 225,00m².
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07/03/1988 – LEI N°513/88/5 DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADES PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE "OLIVEIRA RICARDO" COM 225,00M².
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26/04/1988 – LEI N°515/88/5 DISPÕE SOBRE: DÁ DENOMINAÇÃO À RUAS DO JARDIM NOVA AMÉRICA.
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26/04/1988 – LEI N°516/88/5 DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
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26/04/1988 – LEI N°517/88/5 DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL.
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26/04/1988 – LEI N°519/88/5 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO UMA FAIXA DE TERRAS DO D.E.R..
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10/06/1988 – LEI N°521/88/5 DISPÕE SOBRE: APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO "NÚCLEO HABITACIONAL PARAÍSO", DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
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14/06/1988 – LEI N°520/88/5 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL.
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29/07/1988 – LEI N°522/88/5 DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
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29/07/1988 – LEI N°523/88/5 DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
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04/08/1988 – LEI N°524/88/5 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL RECEBER DEVOLUÇÃO DE TERRENO DOADO AO LATICÍNIO LAÇADOR LTDA.
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22/08/1988 – LEI N°525/88/5 DISPÕE SOBRE: DETERMINA A FORMA E CONDIÇÕES PARA ALIENAÇÕES DE LOTES CONSTANTES NO LOTEAMENTO DENOMINADO "NÚCLEO HABITACIONAL PARAÍSO".
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25/10/1988 – LEI N°526/88/5 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE UMA LINHA TELEFÔNICA E APARELHO COMERCIAL A BRASWEY.
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31/10/1988 – LEI N°527/88/5 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECORRER POR DOAÇÃO INTEGRAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE ATÉ CINCO MILHÕES DE CRUZADOS QUE SERÁ UTILIZADO NA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA CARAVAN/GN/1988
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29/11/1988 – LEI N°529/88/5 DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
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29/11/1988 – LEI N°530/88/5 DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARABAI.
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21/12/1988 – LEI N°531/88/5 DISPÕE SOBRE: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS NO MUNICÍPIO DE TARABAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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