Leis
1989
24/02/1989 – LEI N°532/89/6 DISPÕE SOBRE: ISENÇÃO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM A MUNICIPALIDADE E INSCRITA NA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL.
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24/02/1989 – LEI N°533/89/6 DISPÕE SOBRE: INSTITUI O IMPOSTO A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/04/1989 – LEI N°535/89/6 DISPÕE SOBRE: ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A VENDA A VAREJO NO MUNICÍPIO, DO GÁS DE COZINHA.
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28/04/1989 – LEI N°536/89/6 DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/05/1989 – LEI N°538/89/6 DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA RURAL DE PROPRIEDADE DE ISAAC MELEM, NECESSÁRIA AO MUNICÍPIO.
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12/05/1989 – LEI N°539/89/6 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TRANSAÇÃO COM A ENGEPETRO-ENGENHARIA DE PETRÓLEO S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/05/1989 – LEI N°537/89/6 DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESPROPRIAÇÃO, IMÓVEL RURAL COM ÁREA DE 4,48 Ha.
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13/05/1989 – LEI N°540/89/6 DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARABAI.
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18/05/1989 – LEI N°541/89/6 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO ÁREA DE TERRA DO MUNICÍPIO COM 26.682 METROS QUADRADOS.
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24/06/1989 – LEI N°542/89/6 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL.
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27/07/1989 – LEI N°543/89/6 DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
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25/08/1989 – LEI N°544/89/6 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E TURISMO.
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30/08/1989 – LEI N°545/89/6 DISPÕE SOBRE: REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, E REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS.
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30/08/1989 – LEI N°546/89/6 DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARABAI.
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08/09/1989 – LEI N°547/89/6 DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA RURAL DE PROPRIEDADE DE TOMAZ AGUILERA, NECESSÁRIA AO MUNICÍPIO.
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13/10/1989 – LEI N°549/89/6 Dispõe sobre - Dá Denominação as Ruas do Parque Residencial Bandeirantes
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13/10/1989 – LEI N°548/89/6 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E TURISMO.
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19/10/1989 – LEI N°550/89/6 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA.
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18/11/1989 – LEI N°551/89/6 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA.
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28/11/1989 – LEI N°552/89/6 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CDHU, O DOP, COM ANUÊNCIA DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO.
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29/11/1989 – LEI N°555/89/6 DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE TARABAI-SP- SOCIEDADE SEM FINS LUCRATIVOS.
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29/11/1989 – LEI N°556/89/6 DISPÕE SOBRE: ALTERA DESTINAÇÃO DE ÁREA COM 4.488,50 M² DO LOTEAMENTO JARDIM NOVA AMÉRICA.
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29/11/1989 – LEI N°557/89/6 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS, VISANDO APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS.
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