Leis
1990
09/02/1990 – LEI N° 588/90/6 Dispõe sobre -Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Promover a Produção e a Comercialização de Emreendimento Habitacional Destinado ao Atendimento de Famílias de Baixa Renda.
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09/02/1990 – LEI N°562/90/6 Dispõe sobre - Concessão de Uso por Tempo Indeterminado, de Imóvel Residencial pertencente ao Município, a Lazaro Paulino
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09/02/1990 – LEI N° 563/90/6 Dispõe sobre - Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, uma Area de Terra Urbana, contendo 1.738,80m2, pertencente em comum a Floripes Rosa da Silva Rodrigues
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09/02/1990 – LEI N 560/90/6 DISPÕE SOBRE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR VEICULO NOVO
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09/02/1990 – LEI N 559/90/6 DISPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PRGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO
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22/02/1990 – LEI N° 566 DISPÕE SOBRE CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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22/02/1990 – LEI N°564/90/6 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O OBJETO DO CONVÊNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E TURISMO.
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08/03/1990 – LEI N 567/90/6 DISPÕE SOBRE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO
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03/04/1990 – LEI N° 570 - dispõe sobre- autoriza a alienação de imóvel que específica por doação a companhia de desenvolvimento Habitacional e urbano do Estado de São Paulo- C.D.H.U
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03/04/1990 – LEI N 571/90/6 DISPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO- C.D.H.U..
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05/04/1990 – LEI ORGANICA DE 05 DE ABRIL DE 1990- LEI N° 568
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11/04/1990 – LEI N° 575 DISPÕE SOBRE- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO, UMA AREA URBANA COM 1.738,80 M2
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11/04/1990 – LEI N° 574 DISPÕE SOBRE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO, AREA DE TERRA RURAL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO
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11/04/1990 – LEI N°572 DISPÕE SOBRE AUTORIZA APERMUTA DE IMOVEIS DA PREF. MUNICIPAL COM OUTRA PROP. PRIVADA
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11/04/1990 – LEI N° 573/90/6 Dispõe sobre - Declara de UtilidadePública para fins de Desapropriação uma Area de Terra Urbana contendo 900,00m2, de Interesse do Município.
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11/04/1990 – Lei Nº 576/90/6 Dispõe sobre - Autoriza o Prefeito Municipal a Celebrar Convênio com o Departamento de Aguas e Energia
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12/04/1990 – LEI N° 577/90/6 Dispõe sobre - Criação do Núcleo Industrial e Comercial de Tarabai - "NICT" e dá outras providências.
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18/05/1990 – LEI N°578 DISPÕE SOBRE CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNIICPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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11/06/1990 – Lei Nº 580/90/6 Dispõe sobre - Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio, Adiamento E/Ou Reti-Ratificação com a Secretaria de Estado da Promoção Social.
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23/06/1990 – LEI N° 582 DISPÕE SOBRE CONCEDEANTECIPAÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
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23/06/1990 – LEI N° 584/90/6 Dispõe sobre - Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, Area Rural e Urbana de Propriedade de "Jaime Bernardes da Costa".
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23/06/1990 – Lei Nº 581/90/6 Dispõe sobre - Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Convênio com a Secretaria dos Negocios de Esportes Turismo, visando a construção de Estado no Municipio.
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05/07/1990 – LEI N°585/90/6 Dispoe sobre - Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo visando a construção de Ginásio de Esportes no Município.
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05/07/1990 – Lei Nº 586/90/6 Dispõe sobre - Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio e dá outras providências.
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16/08/1990 – LEI N° 587 DISPÕE SOBRE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO INTEGRAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SP A IMPORTANCIA DE ATÉ CR$-2.000.000,00, QUE SERÁ UTILIZADO NA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA, ZERO QUILOMETRO
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17/08/1990 – LEI N° 589 DISPÕE SOBRE CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
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17/08/1990 – Lei Nº 590/90/6 - Dispõe sobre Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal de Tarabai.
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17/08/1990 – LEI N 588/90/6 DISPÕE SOBRE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DE FAMILIAS DE BAIXO RENDA
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31/08/1990 – LEI N 591/90/6 DISPÕE SOBRE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A PRODUÇÃODE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE 072 FAMILIAS DE BAIXA RENDA
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26/10/1990 – LEI N° 593 DISPÕE SOBRE CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
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26/10/1990 – LEI N° 594 DISPÕE SOBRE CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL
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23/11/1990 – LEI N°595/90/6 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO VISANDO A CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO.
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24/11/1990 – LEI N° 599 DISPÕE SOBRE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS VEICULOS A SEGUIR DISCRIMINADOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO
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24/11/1990 – LEI N° 597/90/6 Dispõe sobre - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1991.
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24/11/1990 – LEI N°596/90/6 DISPÕE SOBRE: AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/11/1990 – LEI N 600/90/6 DISPÕE SOBRE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEICULO NOVO
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07/12/1990 – LEI N° 602/90/6 Dispõe sobre - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo da Educação, visando o Desenvolvimento do Programa de Formação Integral da Criança "PROFIC".
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07/12/1990 – LEI N 601/90/6 DISPÕE SOBRE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA "PR
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