Leis

1992

20/01/1992 – LEI N° 635/92/6 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

11/03/1992 – LEI N°637/92/6 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO À COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/04/1992 – LEI N°639/92/6 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES URBANIZADOS.

24/04/1992 – LEI N°638/92/6 DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE USO POR TEMPO INDETERMINADO, DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.

07/05/1992 – LEI N°640/92/6 DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA DE CONSTRUÇÃO POR FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA E/OU OBRAS.

27/05/1992 – LEI N° 641 DISPÕE SOBRE CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL

23/06/1992 – LEI N° 642/92/6 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

23/06/1992 – LEI N 643/92/6 DISPÕE SOBRE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA UMA AREA DE TERRAS RURAL COM 55.892,00 M2 OU 5.5892 ha

20/08/1992 – LEI N 645/92/6 DISPÕE SOBRE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO TRABALHO E DA PROMOÇÃO SOCIAL

08/10/1992 – LEI N° 646/92/6 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

23/10/1992 – LEI N 647/92/6 DISPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

19/11/1992 – LEI N° 648 DISPÕE SOBRE- AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/11/1992 – LEI N°649/92/6 DISPÕE SOBRE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1993, DO MUNICÍPIO DE TARABAI, ESTADO DE SÃO PAULO.