Leis
1995
13/02/1995 – LEI N 714/95/7 DISPÕE SOBRE CONCEDE E ESTABELECE PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE LIMPEZA E ILUMINAÇÃO PUBLICA REFERENTES AO EXERCICIO DE 1995
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19/05/1995 – LEI N°716/95/7 DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
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19/05/1995 – LEI N°718/95/7 DISPÕE SOBRE: AMPLIA NÚMERO DE VAGAS, NO CARGO DE MÉDICOS, NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/05/1995 – LEI N°717/95/7 DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE TARABAI, NECESSÁRIO A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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26/06/1995 – LEI N°720/95/7 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR O SALÃO PAROQUIAL DA IGREJA MATRIZ DA PARÓQUIA DE TARABAI, PARA FINS DE PERMISSÃO DE USO PELO CLUBE DA 3° IDADE DESTE MUNICÍPIO.
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26/06/1995 – LEI N°719/95/7 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE PIRAPOZINHO-SP, PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS EXCEPCIONAIS DE NOSSO MUNICÍPIO.
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29/06/1995 – PROJETO DE LEI N 792 DE 29 DE JUNHO DE 1995 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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05/07/1995 – LEI N°721/95/7 DISPÕE SOBRE: ISENÇÃO DE IMPOSTOS ESPECIFICADA.
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14/07/1995 – LEI N°724/95/7 DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL N°983/93/7, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993.
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13/09/1995 – LEI N 722/95/7 DISPÕE SOBRE : AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE UM MAESTRO PARA BANDA DE MUSICA DO MUNICIPIO
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14/09/1995 – LEI N°726/95/7 DISPÕE SOBRE: DÁ DENOMINAÇÃO AO CLUBE ATLÉTICO MUNICIPAL DE TARABAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/09/1995 – LEI N°723/95/7 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O PAGAMENTO PELOS BENEFICIÁRIOS DOS SERVIÇOS, DE ASFALTO, GUIAS E SARJETAS DESTE MUNICÍPIO.
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14/09/1995 – LEI N°725/95/7 DISPÕE SOBRE: A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/10/1995 – LEI N°731/95/7 DISPÕE SOBRE: DA DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM DAS ACÁCIAS E DO BAIRRO JARDIM DAS ACÁCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/10/1995 – LEI N°730/95/7 DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO AO MATADOURO MUNICIPAL.
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10/10/1995 – LEI N°729/95/7 DISPÕE SOBRE: O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TARABAI-SP.
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10/10/1995 – LEI N°732/95/7 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TARABAI A ADOTAR E INCORPORAR À SUA LEGISLAÇÃO NO QUE COUBER, O CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/10/1995 – LEI N 734/95/7 DISPÕE SOBRE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL TARABAI A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO
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07/11/1995 – LEI N°735/95/7 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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11/12/1995 – LEI N° 738 DISPÕE SOBRE CRIA O DECIMO QUARTO SALARIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/12/1995 – LEI N°737/95/7 DISPÕE SOBRE: A SUBSTITUIÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM PELA UNIDADE DISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR.
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