Leis

1996

23/02/1996 – LEI N°739/96/7 DISPÕE SOBRE: CONCEDE DESCONTOS NOS RECOLHIMENTOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E TAXAS DE LIMPEZA E ILUMINAÇÃO PÚBLICAS QUE ESPECIFICA.

23/02/1996 – LEI N°738/95/7 DISPÕE SOBRE: CRIA O DECIMO QUARTO SALÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/03/1996 – LEI N°740/96/7 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, A FIRMAR CONTRATOS COM A REFERIDA ENTIDADE VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDI

27/05/1996 – LEI N°741/96/7 DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

04/06/1996 – LEI N°742/96/7 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, A FIRMAR CONTRATOS COM A REFERIDA ENTIDADE VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE EMPREEND

04/06/1996 – LEI N 744/96/7 DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIRO A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PRESIDENTE PRUDENTE A TITULO DE CONTRIBUÇÃO

30/08/1996 – LEI N° 745/96/7 DISPÕE SOBRE: AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

11/09/1996 – LEI N°746/96/7 DISPÕE SOBRE: PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DO MAESTRO EMERSON PALAZZI.

25/09/1996 – LEI N°747/96/7 DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA A ENTRADA E SAÍDA DE MATERIAIS COMPRADO PELO MUNICÍPIO.

09/10/1996 – LEI N°748/96/6 DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE MUNICÍPIO DE TARABAI E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

25/11/1996 – LEI N° 750/96/7 DISPÕE SOBRE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TARABAI - SP, PARA O EXERCÍCIO DE 1997.

25/11/1996 – LEI N°751/96/7 DISPÕE SOBRE: COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIA EM RESIDÊNCIAS E PRÉDIOS DE QUALQUER NATUREZA URBANO.