Leis
1997
29/01/1997 – LEI N/754/97/8 DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO DO SETOR MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/01/1997 – LEI N°753/97/8 DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3°, INCISOS 1, 2 E 3 DA LEI MUNICIPAL N°638/92/6, DE 19/03/92.
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29/01/1997 – LEI N 752/97/8 DISPÕE SOBRE CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO A VISTA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA
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01/02/1997 – LEI N 755/97/8 DISPÕE SOBRE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO- FGTS- E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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12/03/1997 – LEI Nº 759/97/8 DISPÕE SOBRE: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/03/1997 – LEI N°756/97/8 DISPÕE SOBRE: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/03/1997 – LEI N/757/97/8 DISPÕE SOBRE: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/03/1997 – LEI N°758/97/8 DISPÕE SOBRE: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/03/1997 – LEI N°760/97/8 DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/05/1997 – LEI N°762/97/8 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA COORDENADORIA ESTADUAL DA DEFESA CIVIL OBJETIVANDO A CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO PARAISO.
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22/05/1997 – LEI N 763/97/8 DISPÕE SOBRE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, UMA AREA DE TERRA URBANA COM 2.700,OO M2
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26/05/1997 – LEI N°765/97/8 DISPÕE SOBRE: A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA CAMPO/CIDADE/LEITE.
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26/05/1997 – LEI N 764/97/8 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA MARCIAL MUNICIPAL DE TARABAI - SP
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19/06/1997 – LEI N°767/97/8 DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS "TARABAI".
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19/06/1997 – LEI N 766/97/8 DISPÕE SOBRE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO
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23/06/1997 – LEI N°775/97/8 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES NO JARDIM ACÁCIAS E PARQUE RESIDENCIAL CANDEIAS.
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23/06/1997 – LEI N°774/97/8 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREAS NO DISTRITO INDUSTRIAL.
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23/06/1997 – LEI N°768/97/8 DISPÕE SOBRE: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/06/1997 – LEI N°769/97/8 DISPÕE SORE: CRIA A EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO NOS TEMOS DOS ARTIGOS 29 A 31 DA LEI N°9394, DE 20/12/96 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL).
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23/06/1997 – LEI N°776/97/8 DISPÕE SOBRE: CRIA O ENSINO FUNDAMENTAL NOS TERMOS DOS ARTIGOS 32, 33 E 34 DA LEI N°9394, DE 20/12/1996.
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23/06/1997 – LEI N°772/97/8 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL.
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23/06/1997 – LEI N°771/97/8 DISPÕE SOBRE: APREENSÃO DE ANIMAIS.
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23/06/1997 – LEI N°773/97/8 DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO, NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP.
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23/06/1997 – LEI N°777/97/8 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER "CESTA BÁSICA" AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
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23/06/1997 – LEI N°770/97/8 DISPÕE SOBRE: ALTERA DENOMINAÇÃO DE EMPREGO PERMANENTE PARA EMPREGO EM COMISSÃO.
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22/07/1997 – LEI N°778/97/8 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO.
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22/07/1997 – LEI N°779/97/8 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CESP, PARA RECEBIMENTO DE MUDAS.
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08/08/1997 – LEI N°781/97/8 DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TARABAI, PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001.
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08/08/1997 – LEI N 780/97/8 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/09/1997 – LEI N°782/97/8 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO.
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05/09/1997 – LEI N°783/97/8 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL.
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10/11/1997 – LEI Nº 785/97/8 DISPÕE SOBRE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998, DE TARABAI.
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10/11/1997 – LEI N°786/97/8 DISPÕE SOBRE: AMPLIA NÚMERO DE VAGAS, DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊncias.
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10/11/1997 – LEI N°787/97/8 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS.
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10/11/1997 – Lei Nº 784/97/8 Dispõ sobre - Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Doação de area de sua propriedade.
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10/11/1997 – Lei Nº 788/97/8 Dispõe sobre - Cria Conselho Municipal de Esportes e Turismo e dá outras providências.
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20/11/1997 – LEI N°789/97/8 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O RECEBIMENTO DE EQUIPAMENTOS, POR DOAÇÃO DE ENTIDADE INTERNACIONAL.
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08/12/1997 – Lei Nº 790/97/8 Dispõe sobre - Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
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17/12/1997 – Lei Nº 791/97/8 Dispõe sobre - Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação uma area de Terra Rural com 22.319,88m2 ou 0,922309 Alqueire Paulista
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18/12/1997 – Lei Nº 798/97/8 Dispõ sobre - Cria Cargos em Caráter Permanente e dá outras providências.
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18/12/1997 – Lei Nº 795/97/8 Dispõe sobre - Fixa Normas para Demissão Voluntária de Funcionário Municipal.
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18/12/1997 – Lei Nº 797/97/8 Dispõe sobre - Cria Cargos em Comissão e outras providências.
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18/12/1997 – Lei Nº 793/97/8 Dispõe sobre - Criação do Setor de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
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18/12/1997 – Lei Nº 792/97/8 Dispõe sobre - Institui a Plantação de Arvores Frutíferas nas Vias Públicas Urbanas e Rurais no Município de Tarabai e dá outras providências.
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18/12/1997 – LEI N ° 794/97/8 DISPÕE SOBRE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA UMA AREA DE TERRA URBANA COM 672,62 M2
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18/12/1997 – PROJETO DE LEI N 796/97/8 DISPÕE SOBRE ALTERA ALIQUOTAS CONSTANTES NAS TABELAS DO CODIGO TRIBUTÁRIO
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23/12/1997 – Lei Nº 800/97/8 Dispõ sobre - Autoriza a Prefeitura Municipal de Tarabai a Firmar Convênio com o Banco do Estado de São Paulo S.A - BANESPA, o outras Instituições Financeiras para a Concessão de Emprestimos sob Consignação em Folha de Pagamento.
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