Leis
1998
02/02/1998 – Lei Nº 802/98/8 Dispõe sobre - Autoriza a Celebração de Convênio com o Estado para Municipalização da Gestão das Ações e Serviços de Assistência Social e dá outras providências.
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02/02/1998 – Lei Nº 801/98/8 Dispõe sobre - Autoriza a Celebração de Conv/~enio com Entidades Assistenciais do Municipio Objetivando a Descentralização das Ações e Serviços de Assistência Social e dá outras providências
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05/03/1998 – Lei Nº 803/98/8 dispõe sobre - Apreensão de Animais
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05/03/1998 – Lei Nº 804/98/8 Dispõe sobre - Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a construção de Ponte Metálica
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05/03/1998 – Lei Nº 805/98/8 Dispõe sobre - Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem D.E.R.
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19/03/1998 – Lei Nº 806/98/8 Dispõe sobre - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem D.E.R.
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27/04/1998 – LEI N 807/98/8 DISPÕE SOBRE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA AREA DE TERRA URBANA COM 5.780,00 M2 DE PROPRIEDADE DO ESPOLEO DE JOSE CAVALLI SOU SUCESSORES
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21/05/1998 – Lei Nº 811/98/8 Dispõe sobre - Autoriza a celebração de convênios com a Secretaria de Assistencia e Desenvolvimento Social, para a constrçãoNúcleo de Promoção Social, na sede do município de Tarabai-SP
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21/05/1998 – Lei Nº 812/98/8 Dispõe sobre - Autoriza o Executivo Municipal a Comprar Sementes de Feijão, para financiar produtores rurais.
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21/05/1998 – LEI N ° 809/98/8 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
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21/05/1998 – LEI N 808/98/8 DISPÕE SOBRE AUTORIZA A DOAÇÃO DE AREA NO DISTRITO INDUSTRIAL
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21/05/1998 – LEI N 809/98/8 DISPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMEDIO DA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA AREA DA EDUCAÇÃO
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25/05/1998 – Lei Nº 813/98/8 Dispõe sobre - Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a Execução das Obras de Drenagem da Avenida dos Pioneiros.
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25/05/1998 – Lei Nº 814/98/8 Dispõe sobre - Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo por Intermedio da Secretaria de Agricultura Abastecimento, nos Termos do Decreto Estadual Nº 41.990, de 23/07/97.
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06/08/1998 – LEI N°815/98/9 DISPÕE SOBRE: Autoriza a liberação das Escrituras definitivas, de lotes do loteamento Jardim Nova Nova América, e dá outras Providências.
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07/08/1998 – LEI N 816/98/8 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10/08/1998 – LEI N°817/98/9 DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TÉCNICO DE PLANEJAMENTO - I.T.P. DE TARABAI, SP, ENTIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MULTIPROFISSIONAIS SEM FINS LUCRATIVOS.
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15/10/1998 – LEI N°819/98/8 DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES.
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09/11/1998 – LEI N°820/98/8 DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA RURAL COM 135.286,12 M² OU 13.52861 HECTARES.
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30/11/1998 – LEI N°822/98/7 DISPÕE SOBRE: APROVA O LOTEAMENTO "JARDIM BELA VISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/11/1998 – LEI N°821/98/8 DISPÕE SOBRE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999, DE TARABAI.
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07/12/1998 – LEI N°823/98/8-A DISPÕE SOBRE: ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/12/1998 – LEI N°826/98/8 DISPÕE SOBRE: REGULARIZA O LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE RESIDENCIAL CANDEIAS".
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29/12/1998 – LEI N°824/98/8 DISPÕE SOBRE: ALTERA O PORCENTUAL DE MULTA COBRADA SOBRE IMPOSTOS E TAXAS VENCIDOS.
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29/12/1998 – LEI N 825/98/8 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS DOCENTES E PESSOAL DE APOIO PEDAGOGICO DO ENSINO FUNDAMENTAL
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