Leis
1999
18/02/1999 – LEI N°828/99/8 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA COORDENADORIA ESTADUAL DA DEFESA CIVIL, OBJETIVANDO AS OBRAS DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM NA AVENIDA DOS PION
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18/02/1999 – LEI N° 829 DISPÕE SOBRE AUTORIZA CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS
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18/02/1999 – LEI N° 827/99/8 DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO, NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP.
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05/03/1999 – LEI N° 830/99/8 DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DO DOMINIO SOBRE TERRAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/03/1999 – LEI N/833/99/8 DISPÕE SOBRE: CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
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05/03/1999 – LEI N°831/99/8 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/03/1999 – LEI N°834/99/8 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/05/1999 – LEI N° 835/99/8 DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA RURAL COM 2,7942 HECTARES.
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24/05/1999 – LEI N/836/99/8 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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29/05/1999 – LEI N°837/99/8 DISPÕE SOBRE: A RETI-RATIFICAÇÃO DA LEI N°836/99/8, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
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02/07/1999 – LEI N° 847 DISPÕE SOBRE FIXA NORMAS PARA DEMISSÃO VOLUNTÁRIA DE FUNCIONARIO PUBLICO
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02/07/1999 – LEI N 846/99/8 DISPÕE SOBRE AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE TARABAI A FIRMAREM ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO- FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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13/07/1999 – LEI N° 838 DISPÕE SOBRE- AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/07/1999 – LEI N° 626 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1.992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/07/1999 – LEI N°839 DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DO 13° SALARIO AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS
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13/07/1999 – LEI N°843 DISPOE SOBRE AUTORIZA DOAÇÃO DE AREA COM 2,42 HECTARES
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13/07/1999 – LEI N° 840 DISPÕE SOBRE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR PARA MUTUARIOS AS CASAS DO CONJUNTO HABITACIONAL BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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13/07/1999 – LEI N°841/99/8 DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA RURAL DE PROPRIEDADE DE JOÃO PAULO DA SILVA.
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13/07/1999 – LEI N°844/99/8-A DISPÕE SOBRE: DÁ DENOMINAÇÃO À CRECHE MUNICIPAL.
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13/07/1999 – LEI N 838/99/8 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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02/09/1999 – LEI N° 844 DISPÕE SOBRE AUTORIZA O MUNICIPIO RECEBER POR DOAÇÃO UMA AREA DE TERRA URBANA COM 26.682,00 KM2
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02/09/1999 – LEI N°847/99/8 DISPÕE SOBRE: FIXA NORMAS PARA DEMISSÃO VOLUNTÁRIA DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL.
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02/09/1999 – LEI N°845/99/8-A DISPÕE SOBRE: ESTABELECE HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DE AGÊNCIA BANCÁRIA DE TARABAI.
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13/10/1999 – LEI N° 849 DISPÕE SOBRE AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES NO JARDIM BELA VISTA
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08/11/1999 – LEI N° 851 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/11/1999 – LEI N°855- dispõe sobre da denominação a rodovia do município de Tarabai
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08/11/1999 – LEI N°852/99/8 DISPÕE SOBRE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TARABAI PARA O ANO 2000.
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08/11/1999 – LEI N°850/99/9 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/11/1999 – LEI N° 853/99/8 DISPÕE SOBRE: O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TARABAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/11/1999 – LEI N°854/99/8 DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DE PRO-LABORE PARA O CARGO DE ENFERMEIRO.
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22/11/1999 – LEI N°853/99/8 DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DE PRO-LABORE PARA O CARGO DE ENFERMEIRO.
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