Leis
2002
29/01/2002 – LEI N° 911/02/9. Dispõe sobre: Altera a lei n° 900/01/9, que dispõe sobre o "PPA" do município para o período de 2002 a 2005.
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29/01/2002 – LEI N° 912 Dispõe sobre: Autoriza a doação de uma área de terras co 3,97 alqueires ou 96.074,00M2, à pelcrust - industria e comercio de couros ltda.
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07/02/2002 – LEI N° 001/02/9. Dispõe sobre: Concede abono salarial aos funcionários da câmara municipal.
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07/02/2002 – LEI N° 913/2002/9. Dispõe sobre: Concede abono salarial ao funcionalismo municipal.
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05/04/2002 – LEI N° 002/02/9. Dispõe sobre: Criação de cargo para o quadro de pessoal do poder legislativo.
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08/04/2002 – LEI N° 915/2002/9. Dispõe sobre: Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a secretaria de assistência e desenvolvimento social.
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08/04/2002 – LEI N° 914 Dispõe sobre: Autoriza doação de equipamento ao forum da vara distrital de pirapozinho.
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21/04/2002 – LEI N° 916/02/9. Dispõe sobre: Autoriza a prefeitura municipal de Tarabai a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebrar de convênio com o governo do estado de São Paulo, através da secretaria de estado da habitação.
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21/04/2002 – LEI N° 917 Dispõe sobre: Declara de utilidade publica uma área urbana com 3.758,71 M2 de posse mansa e passiva do senhor Claudio Galbiatti.
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10/05/2002 – LEI N° 918/02/9. Dispõe sobre: Institui o código de posturas do município de Tarabai.
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06/06/2002 – LEI N° 003/02/9. Dispõe sobre: Concede abono salarial aos funcionários da Câmara.
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07/06/2002 – LEI N° 919/2002/9. Dispõe sobre: Concede abono salarial ao funcionalismo municipal.
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20/06/2002 – LEI N° 921/02/9. Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a companhia de desenvolvimento habitacional e urbano do estado de São Paulo - C.D.H.U.
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20/06/2002 – LEI N° 922/02/9. Dispõe sobre: Revoga leis números 843/99/8 e 876/2000/8.
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20/06/2002 – LEI N° 920 Dispõe sobre: Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à companhia de desenvolvimento habitacional e urbano do estado de São Paulo - CDHU.
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03/07/2002 – LEI N° 923/02/9 DE 03 DE JULHO DE 2002. Dispõe sobre: Autoriza a prefeitura municipal de Tarabai, a receber, mediante "instrumento de liberação de crédito não reembolsável" recursos financeiros do fundo estadual de prevenção e controle da poluiç
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09/08/2002 – LEI N° 925/2002/9. Dispõe sobre: A criação do bônus assiduidade para os docentes de 1° a 8° série, da rede municipal e estadual afastados junto ao município.
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09/08/2002 – LEI N° 926 Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a adquirir ou desapropriar área urbana que especifica.
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12/08/2002 – LEI N° 927 Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a adquirir ou desapropriar área urbana que especifica.
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12/08/2002 – 924
Sem Documentos
03/09/2002 – LEI N° 928/02/9. Dispõe sobre: Autoriza o prefeito municipal dar anuência de área no distrito industrial.
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17/09/2002 – LEI N° 929/02/9. Dispõe sobre: Amplia o número de vagas de cargos existente no quadro de funcionários municipal.
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17/09/2002 – LEI N°930/02/9 DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DE PRÓ-LABORE PARA OS CARGOS DE DENTISTA E FISIOTERAPEUTA.
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08/11/2002 – LEI N° 931 Dispõe sobre: Autoriza doação de lotes urbanos a sercretaria de segurança publica do estado de São Paulo.
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25/11/2002 – LEI N° 934/02/9. Dispõe sobre: Obrigatoriedade de responsável técnico para funcionamento de academias de esportes e dá outras providências.
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25/11/2002 – LEI N° 932 Dispõe sobre: Autoriza alienação de imovel por doação a companhia de desenvolvimento habitacional e urbano do estado de São Paulo - CDHU.
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25/11/2002 – LEI N° 933 DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TARABAI PARA O EXERCICIO DE 2003
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