Leis

2007

11/01/2007 – LEI N° 1.100 DE 11 DE JANEIRO DE 2007. Dispõe sobre: Autoriza o executivo municipal a recolher FGTS de servidores.

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11/01/2007 – LEI N° 1.099 Dispõe sobre: Autoriza o chefe do executivo a conceder auxilio e subvenção a ASCOT.

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13/02/2007 – LEI N° 1.101 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007. Dispõe sobre: Criação, redenominação e reclassificação de empregos que especifica.

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13/02/2007 – LEI N° 1.103 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007. Dispõe sobre: Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o governo do estado de São Paulo, regulamentando a participação do município no projeto do BANCO DO POVO PAULISTA, destinado à concessão

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13/02/2007 – LEI N° 1.104 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007. Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a quitar despesas a precatório trabalhista.

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13/02/2007 – LEI N° 1.105 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007. Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo municipal a implantar sistema didático-pedagógico que especifica.

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13/02/2007 – LEI N° 1.106 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007. Dispõe sobre: Dá denominação a Praça do conjunto habitacional Ulpiano Sevilha Dias e dá outras providencias.

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13/02/2007 – LEI N° 1.102 Dispõe sobre: Parcelamento de débitos e dá outras providencias.

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23/02/2007 – LEI N° 1.107 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007. Dispõe sobre: Cria o conselho municipal de cultura e dá outras providencias.

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23/02/2007 – LEI N° 1.108 Dispõe sobre: Autoriza o executivo municipal ressarcir benfeitorias.

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06/03/2007 – LEI N° 1.109 - Dispõe sobre: Autoriza o setor contábil abrir credito adicional no orçamento vigente.

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07/03/2007 – LEI N° 1.110 DE 07 DE MARÇO DE 2007. Dispõe sobre: Criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-conselho do FUNDE

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07/03/2007 – LEI N° 1.111 DE 07 DE MARÇO DE 2007. Dispõe sobre: Institui normas sobre a criação e circulação de cães da raça pitt-bull, ou a ela derivada e dá outras providencias.

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29/03/2007 – LEI N° 1.112 Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo à abrir crédito adicional especial para atendimento do FUNDEB no valor de R$ 1.257.666,54

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05/04/2007 – LEI N° 1.114 DE 05 DE ABRIL DE 2007. Dispõe sobre: Autoriza celebração de convênio com a secretaria de estado da educação, visando a cessão se servidores públicos municipais para unidade escolar do município que especifica.

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05/04/2007 – LEI N° 1.113 Dispõe sobre: Autoriza o setor contábil abrir crédito suplementar especial.

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17/04/2007 – LEI N° 1.115 Dispõe sobre: Parcelamento de débito não tributário que especifica e dá outras providencias.

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21/05/2007 – LEI N° 1.118 DE 21 DE MAIO DE 2007. Dispõe sobre: Institui o programa adote uma árvore e dá outras providencias.

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24/05/2007 – LEI N° 1.117 DE 24 DE MAIO DE 2007. Dispõe sobre: Altera o artigo 4° da lei municipal 1.105/2007.

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24/05/2007 – LEI N° 1.116 Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção social à associação de desenvolvimento de crianças limitadas que especifica e dá outras providencias.

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30/05/2007 – LEI N° 001/2007. Dispõe sobre: Cargos e salários do poder legislativo municipal e dá outras providencias.

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31/05/2007 – LEI N° 1.119 DE 31 DE MAIO DE 2007. Dispõe sobre: Reajuste salarial do quadro do magistério público municipal do município de Tarabai.

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31/05/2007 – LEI N° 1.120 DE 31 DE MAIO DE 2007. Dispõe sobre: Reestruturação de cargos e padrões salariais do funcionalismo público municipal do município de Tarabai, e reajuste salarial.

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03/06/2007 – LEI N° 1.127 Dispõe sobre: Alteração de carga horaria de cargo que especifica.

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06/06/2007 – LEI N° 1.121 DE 06 DE JUNHO DE 2007. Dispõe sobre: Limpeza em terrenos no município de Tarabai e dá outras providencias.

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06/06/2007 – LEI N° 1.123 DE 06 DE JUNHO DE 2007. Dispõe sobre: Credenciamento de compradores de ferro velho e dá outras providencias.

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06/06/2007 – LEI N°1122 DE 06 DE JUNHO DE 2007 DISPÕE SOBRE: "As Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências".

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11/06/2007 – LEI N° 1.124 DE 11 DE JUNHO DE 2007. Dispõe sobre: Licenciamento de veículos automotores e similares no município de Tarabai e dá outras providencias.

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22/06/2007 – LEI N° 1.125 Dispõe sobre: Cria programa de incentivo e cultura, "auxilio bolsa banda"

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03/07/2007 – LEI N° 1.126 DE 03 DE JULHO DE 2007. Dispõe sobre: Adequação a legislação do fundeb do bônus assiduidade para os profissionais que especifica.

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03/07/2007 – LEI N° 1.128 DE 03 DE JULHO DE 2007. Dispõe sobre: Altera a lei municipal 830/99/8, a qual institui o processo de regularização do domínio sobre terras devolutas municipais.

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03/07/2007 – LEI N° 1.129 Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo abrir crédito suplementar na contadoria da prefeitura.

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03/07/2007 – LEI N° 1.130 Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo abrir crédito suplementar na contadoria da prefeitura.

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12/07/2007 – LEI N° 1.131 Dispõe sobre: Criação de empregos que especifica.

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07/08/2007 – LEI N° 1.132 DE 07 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe sobre: Altera a lei municipal n° 768/97/8, a qual instituiu o conselho municipal de desenvolvimento rural.

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07/08/2007 – LEI N° 1.133 DE 07 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe sobre: Amplia o número de vagas no cargo de auxiliar de serviços gerais.

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07/08/2007 – LEI N° 1.135 DE 07 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado de São Paulo, pela secretaria de energia, recursos hídricos e saneamento para delegação ao estado das competências de p

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07/08/2007 – LEI N° 1.134 Dispõe sobre: Autoriza o setor contábil abrir credito suplementar especial.

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04/09/2007 – LEI N° 1.136 DE 04 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe sobre: Criação e redenominação de empregos que especifica.

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04/09/2007 – LEI N° 1.137 Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a quitar despesas de exercícios de mandato anterior.

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18/09/2007 – LEI N° 1.140 DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe sobre: Processamento das despesas relativas ao convênio celebrado com a APAE - associação de pais e amigos dos excepcionais.

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18/09/2007 – LEI N° 1.141 DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe sobre: Autoriza o município de Tarabai a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao banco do brasil.

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18/09/2007 – LEI N° 1.142 DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe sobre: A reclassificação de emprego que especifica.

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18/09/2007 – LEI N° 1.138 Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a quitar despesas de exercícios de mandato anterior.

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18/09/2007 – LEI N° 1.139 Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo abrir crédito suplementar na contadoria da prefeitura.

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29/10/2007 – LEI N° 1.146 DE 29 DE OUTUBRO DE 2007. Dispõe sobre: Fixação da remuneração do prefeito e vice-prefeito do município de Tarabai (SP) - legislatura 2009/2012 e dá outras providências.

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29/10/2007 – LEI N° 1.147 DE 29 DE OUTUBRO DE 2007. Dispõe sobre: Fixação da remuneração dos vereadores e presidência da câmara municipal de Tarabai (SP) - e dá outras providencias.

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29/10/2007 – LEI N° 1.143 Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção social à entidade obras reunidas de assistência social São José Operário - casa do menor.

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29/10/2007 – LEI N° 1.144 Dispõe sobre: Permissão de uso de bem municipal que especifica.

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29/10/2007 – LEI N°1145 DE 29 DE OUTUBRO DE 2007.

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22/11/2007 – LEI N° 1.150 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe sobre: Criação e redenominação que especifica.

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22/11/2007 – LEI N° 1.148 - Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao banco nacional de desenvolvimento econômico e social - BNDES.

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22/11/2007 – LEI N° 1.149 Dispõe sobre: Reestruturação, reclassificação e criação de empregos que especifica.

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11/12/2007 – LEI N° 1.151 Dispõe sobre: Autoriza concessão de uso de bens públicos para a entidade que menciona.

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21/12/2007 – LEI N° 1.152 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007. Dispõe sobre: Cria o fundo municipal de habitação de interesse social - FHIS e institui o conselho gestor do FHIS.

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21/12/2007 – LEI N 1153 - Estabelece normas gerais relativas a microempresas e empresas de pequeno porte

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21/12/2007 – LEI N° 1.154 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007. Dispõe sobre: Amplia o número de vagas do quadro do funcionalismo público municipal.

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21/12/2007 – LEI N° 1.155 Dispõe sobre: Autoriza a prefeitura municipal de Tarabai a receber mediante repasse efetuado pelo governo do estado de São Paulo, recursos a fundo perdido.

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2007

11/01/2007 – LEI N° 1.100 DE 11 DE JANEIRO DE 2007. Dispõe sobre: Autoriza o executivo municipal a recolher FGTS de servidores.

11/01/2007 – LEI N° 1.099 Dispõe sobre: Autoriza o chefe do executivo a conceder auxilio e subvenção a ASCOT.

13/02/2007 – LEI N° 1.101 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007. Dispõe sobre: Criação, redenominação e reclassificação de empregos que especifica.

13/02/2007 – LEI N° 1.103 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007. Dispõe sobre: Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o governo do estado de São Paulo, regulamentando a participação do município no projeto do BANCO DO POVO PAULISTA, destinado à concessão

13/02/2007 – LEI N° 1.104 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007. Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a quitar despesas a precatório trabalhista.

13/02/2007 – LEI N° 1.105 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007. Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo municipal a implantar sistema didático-pedagógico que especifica.

13/02/2007 – LEI N° 1.106 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007. Dispõe sobre: Dá denominação a Praça do conjunto habitacional Ulpiano Sevilha Dias e dá outras providencias.

13/02/2007 – LEI N° 1.102 Dispõe sobre: Parcelamento de débitos e dá outras providencias.

23/02/2007 – LEI N° 1.107 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007. Dispõe sobre: Cria o conselho municipal de cultura e dá outras providencias.

23/02/2007 – LEI N° 1.108 Dispõe sobre: Autoriza o executivo municipal ressarcir benfeitorias.

06/03/2007 – LEI N° 1.109 - Dispõe sobre: Autoriza o setor contábil abrir credito adicional no orçamento vigente.

07/03/2007 – LEI N° 1.110 DE 07 DE MARÇO DE 2007. Dispõe sobre: Criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-conselho do FUNDE

07/03/2007 – LEI N° 1.111 DE 07 DE MARÇO DE 2007. Dispõe sobre: Institui normas sobre a criação e circulação de cães da raça pitt-bull, ou a ela derivada e dá outras providencias.

29/03/2007 – LEI N° 1.112 Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo à abrir crédito adicional especial para atendimento do FUNDEB no valor de R$ 1.257.666,54

05/04/2007 – LEI N° 1.114 DE 05 DE ABRIL DE 2007. Dispõe sobre: Autoriza celebração de convênio com a secretaria de estado da educação, visando a cessão se servidores públicos municipais para unidade escolar do município que especifica.

05/04/2007 – LEI N° 1.113 Dispõe sobre: Autoriza o setor contábil abrir crédito suplementar especial.

17/04/2007 – LEI N° 1.115 Dispõe sobre: Parcelamento de débito não tributário que especifica e dá outras providencias.

21/05/2007 – LEI N° 1.118 DE 21 DE MAIO DE 2007. Dispõe sobre: Institui o programa adote uma árvore e dá outras providencias.

24/05/2007 – LEI N° 1.117 DE 24 DE MAIO DE 2007. Dispõe sobre: Altera o artigo 4° da lei municipal 1.105/2007.

24/05/2007 – LEI N° 1.116 Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção social à associação de desenvolvimento de crianças limitadas que especifica e dá outras providencias.

30/05/2007 – LEI N° 001/2007. Dispõe sobre: Cargos e salários do poder legislativo municipal e dá outras providencias.

31/05/2007 – LEI N° 1.119 DE 31 DE MAIO DE 2007. Dispõe sobre: Reajuste salarial do quadro do magistério público municipal do município de Tarabai.

31/05/2007 – LEI N° 1.120 DE 31 DE MAIO DE 2007. Dispõe sobre: Reestruturação de cargos e padrões salariais do funcionalismo público municipal do município de Tarabai, e reajuste salarial.

03/06/2007 – LEI N° 1.127 Dispõe sobre: Alteração de carga horaria de cargo que especifica.

06/06/2007 – LEI N° 1.121 DE 06 DE JUNHO DE 2007. Dispõe sobre: Limpeza em terrenos no município de Tarabai e dá outras providencias.

06/06/2007 – LEI N° 1.123 DE 06 DE JUNHO DE 2007. Dispõe sobre: Credenciamento de compradores de ferro velho e dá outras providencias.

06/06/2007 – LEI N°1122 DE 06 DE JUNHO DE 2007 DISPÕE SOBRE: "As Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências".

11/06/2007 – LEI N° 1.124 DE 11 DE JUNHO DE 2007. Dispõe sobre: Licenciamento de veículos automotores e similares no município de Tarabai e dá outras providencias.

22/06/2007 – LEI N° 1.125 Dispõe sobre: Cria programa de incentivo e cultura, "auxilio bolsa banda"

03/07/2007 – LEI N° 1.126 DE 03 DE JULHO DE 2007. Dispõe sobre: Adequação a legislação do fundeb do bônus assiduidade para os profissionais que especifica.

03/07/2007 – LEI N° 1.128 DE 03 DE JULHO DE 2007. Dispõe sobre: Altera a lei municipal 830/99/8, a qual institui o processo de regularização do domínio sobre terras devolutas municipais.

03/07/2007 – LEI N° 1.129 Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo abrir crédito suplementar na contadoria da prefeitura.

03/07/2007 – LEI N° 1.130 Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo abrir crédito suplementar na contadoria da prefeitura.

12/07/2007 – LEI N° 1.131 Dispõe sobre: Criação de empregos que especifica.

07/08/2007 – LEI N° 1.132 DE 07 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe sobre: Altera a lei municipal n° 768/97/8, a qual instituiu o conselho municipal de desenvolvimento rural.

07/08/2007 – LEI N° 1.133 DE 07 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe sobre: Amplia o número de vagas no cargo de auxiliar de serviços gerais.

07/08/2007 – LEI N° 1.135 DE 07 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado de São Paulo, pela secretaria de energia, recursos hídricos e saneamento para delegação ao estado das competências de p

07/08/2007 – LEI N° 1.134 Dispõe sobre: Autoriza o setor contábil abrir credito suplementar especial.

04/09/2007 – LEI N° 1.136 DE 04 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe sobre: Criação e redenominação de empregos que especifica.

04/09/2007 – LEI N° 1.137 Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a quitar despesas de exercícios de mandato anterior.

18/09/2007 – LEI N° 1.140 DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe sobre: Processamento das despesas relativas ao convênio celebrado com a APAE - associação de pais e amigos dos excepcionais.

18/09/2007 – LEI N° 1.141 DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe sobre: Autoriza o município de Tarabai a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao banco do brasil.

18/09/2007 – LEI N° 1.142 DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe sobre: A reclassificação de emprego que especifica.

18/09/2007 – LEI N° 1.138 Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a quitar despesas de exercícios de mandato anterior.

18/09/2007 – LEI N° 1.139 Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo abrir crédito suplementar na contadoria da prefeitura.

29/10/2007 – LEI N° 1.146 DE 29 DE OUTUBRO DE 2007. Dispõe sobre: Fixação da remuneração do prefeito e vice-prefeito do município de Tarabai (SP) - legislatura 2009/2012 e dá outras providências.

29/10/2007 – LEI N° 1.147 DE 29 DE OUTUBRO DE 2007. Dispõe sobre: Fixação da remuneração dos vereadores e presidência da câmara municipal de Tarabai (SP) - e dá outras providencias.

29/10/2007 – LEI N° 1.143 Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção social à entidade obras reunidas de assistência social São José Operário - casa do menor.

29/10/2007 – LEI N° 1.144 Dispõe sobre: Permissão de uso de bem municipal que especifica.

29/10/2007 – LEI N°1145 DE 29 DE OUTUBRO DE 2007.

22/11/2007 – LEI N° 1.150 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe sobre: Criação e redenominação que especifica.

22/11/2007 – LEI N° 1.148 - Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao banco nacional de desenvolvimento econômico e social - BNDES.

22/11/2007 – LEI N° 1.149 Dispõe sobre: Reestruturação, reclassificação e criação de empregos que especifica.

11/12/2007 – LEI N° 1.151 Dispõe sobre: Autoriza concessão de uso de bens públicos para a entidade que menciona.

21/12/2007 – LEI N° 1.152 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007. Dispõe sobre: Cria o fundo municipal de habitação de interesse social - FHIS e institui o conselho gestor do FHIS.

21/12/2007 – LEI N 1153 - Estabelece normas gerais relativas a microempresas e empresas de pequeno porte

21/12/2007 – LEI N° 1.154 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007. Dispõe sobre: Amplia o número de vagas do quadro do funcionalismo público municipal.

21/12/2007 – LEI N° 1.155 Dispõe sobre: Autoriza a prefeitura municipal de Tarabai a receber mediante repasse efetuado pelo governo do estado de São Paulo, recursos a fundo perdido.

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