Leis
2010
13/01/2010 – LEI N° 1.247 DE 13 DE JANEIRO DE 2010. Dispõe sobre: Autoriza o executivo celebrar convênio com escola de Presidente Prudente.
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13/01/2010 – LEI N° 1.248 DE 13 DE JANEIRO DE 2010. Dispõe sobre: Autoriza a prefeitura municipal de Tarabai a receber mediante contrato específico, recursos financeiros do fundo estadual de prevenção e controle da poluição - FECOP.
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13/01/2010 – LEI N° 1.249 DE 13 DE JANEIRO DE 2010. Dispõe sobre: Reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
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03/02/2010 – LEI N° 1.250 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010. Dispõe sobre: Altera dispositivos da lei municipal n° 1.180 de 18 de junho de 2008 e dá outras providencias.
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03/02/2010 – LEI N° 1.251. Dispõe sobre: Prorroga o prazo de anistia de multas e juros incidentes sobre créditos tributários vencidos e dá outras providencias.
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01/03/2010 – LEI N° 1.253 DE 01 DE MARÇO DE 2010. Dispõe sobre: Aumento da quantidade de cargos no quadro do magistério da Prefeitura municipal de Tarabai.
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01/03/2010 – LEI N° 1.252. Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a conceder subvenção social à associação de desenvolvimento de crianças limitadas que especifica e dá outras providencias.
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08/03/2010 – LEI N° 1.254 DE 08 DE MARÇO DE 2010. Dispõe sobre: Aumento da quantidade de cargos na estrutura administrativa da Prefeitura municipal de Tarabai.
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08/03/2010 – LEI N° 1.255 DE 08 DE MARÇO DE 2010. Dispõe sobre: Modificação do nome Travessa Santa Tereza, para Maria Célia Moreira de Oliveira, localizada no centro do município de Tarabai.
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09/04/2010 – LEI N° 1.256. Dispõe sobre: Autoriza o executivo repassar recursos para ASCOT.
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09/04/2010 – LEI N° 1.257. Dispõe sobre: Abertura de crédito especial na contadoria da prefeitura na importância de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).
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28/04/2010 – LEI N° 001/2010/11 Dispõe sobre: Concessão de abono aos servidores da Câmara municipal de Tarabai e dá outras providências.
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28/04/2010 – LEI N° 002/2010/11 Dispõe sobre: Altera nomenclatura do cargo em comissão de supervisor de serviços e dá outras providências.
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28/04/2010 – LEI N° 003/2010/11 Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 3° do projeto de lei que concede abono aos servidores da Câmara Municipal de Tarabai e dá outras providências.
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28/04/2010 – LEI N° 004/2010/11 Dispõe sobre: Premiação a educandos para elevar dedicação escolar, capacidade intelectual e da outras providências.
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30/04/2010 – LEI N° 1.259 DE 30 DE ABRIL DE 2010. Dispõe sobre: Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida, (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n° 11.977/2009.
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30/04/2010 – LEI N° 1.260. Dispõe sobre: Desoneração fiscal relativa ai imposto que menciona, e dá outras providencias.
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30/04/2010 – LEI N° 1258 DE 30 DE ABRIL DE 2010 DISPÕE SOBRE- INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA EM CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO E
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25/05/2010 – LEI N° 1.261 DE 25 DE MAIO DE 2010. Dispõe sobre: Institui a semana municipal de doações de sangue e dá outras providencias.
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25/05/2010 – LEI N° 1.262 DE 25 DE MAIO DE 2010. Dispõe sobre: Dá denominação ao prédio do PSF, a ser implantado no Jardim PARAÍSO II, no município de Tarabai.
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14/06/2010 – LEI N° 1.263 DE 14 DE JUNHO DE 2010. Dispõe sobre: Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida, (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n° 11.977/2009.
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14/06/2010 – LEI N° 1.264 DE 14 DE JUNHO DE 2010. Dispõe sobre: Autoriza o executivo municipal receber reversão de terreno doado ao Governo do Estado de São Paulo, através da secretaria de segurança publica.
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14/06/2010 – LEI N° 1.265 DE 14 DE JUNHO DE 2010. Dispõe sobre: Institui a reserva de vagas para portadores de deficiências em concursos públicos municipais e dá outras providências.
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07/07/2010 – LEI N° 1.266. Dispõe sobre: Reajuste do vale alimentação.
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12/07/2010 – LEI N° 1.267 DE 12 DE JUNHO DE 2010. Dispõe sobre: Reajuste do vale alimentação.
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14/07/2010 – LEI N° 1.268. Dispõe sobre: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercicio de 2011 e dá outras providencias.
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03/08/2010 – LEI N° 1.270 DE 03 DE AGOSTO DE 2010. Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei municipal n° 1.180/2008, e dá outras providências.
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03/08/2010 – LEI N° 1.269. Dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providencias.
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10/08/2010 – LEI N° 1.271. Dispõe sobre: Parcelamento de débitos e dá outras providencias.
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10/09/2010 – LEI N° 1.272. Dispõe sobre: Cria cargo, padrão e dá outras providencias.
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08/11/2010 – LEI N° 1.273 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. Dispõe sobre: Define o limite das obrigações de pequeno valor a que alude o § 3° do artigo 100 da constituição federal, com redação introduzida pela emenda constitucional n° 30 de 13 de setembro de 2000 e
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22/12/2010 – LEI N° 1.274. Dispõe sobre: Institui o programa de parcelamento de débitos ajuizados pela fazenda pública municipal e dá outras providencias.
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22/12/2010 – LEI N° 1.275. Dispõe sobre: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2011.
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