Leis
2011
19/04/2011 – LEI N° 1.276 DE 19 DE ABRIL DE 2011. Dispõe sobre: Institui as normas para regularização de área urbanizadas irregulares na área urbana do município de Tarabai.
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19/04/2011 – LEI N° 1.275. Dispõe sobre: Autoriza parcelamento de débito junto à secretaria de estado de saúde.
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25/04/2011 – LEI N° 1.277 DE 25 DE ABRIL DE 2011. Dispõe sobre: Aumento de salários dos servidores do poder legislativo municipal e dá outras providências.
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13/05/2011 – LEI N° 001/2011/11 Dispõe sobre: Instalação de antena transmissora de sinal de telefonia celular e da outras providências.
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18/05/2011 – LEI N°1.278 DE 18 DE MAIO DE 2011. Dispõe sobre: Denominação de rua localizada ao centro do município e da outras providências.
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18/05/2011 – LEI N° 1.279 DE 18 DE MAIO DE 2011. Dispõe sobre: Aumento salarial dos servidores da Prefeitura municipal de Tarabai e da outras providencias.
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07/06/2011 – LEI N° 1.280 DE 07 DE JUNHO DE 2011. Dispõe sobre: Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da secretaria de desenvolvimento social.
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07/06/2011 – LEI N° 1.281 DE 07 DE JUNHO DE 2011. Dispõe sobre: As faltas abonadas dos servidores municipais.
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27/06/2011 – LEI N° 1.283/2011/11 DE 27 DE JUNHO DE 2011. Dispõe sobre: Utilização do Brasão municipal como logomarca oficial do município e da outras providencias.
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27/06/2011 – LEI N° 1.282. Dispõe sobre: Parcelamento de créditos tributários vencidos e dá outras providencias.
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08/07/2011 – LEI N° 1.284. Dispõe sobre: Autoriza a devolução de recursos junto a secretaria de estado da habitação.
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02/08/2011 – LEI N° 1.285 DE 2 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe sobre: Da nova redação ao artigo 1° da lei municipal n° 1126 de 03 de julho de 2007.
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07/10/2011 – LEI N° 1.287 DE 07 DE OUTUBRO DE 2011. Dispõe sobre: Autoriza o ITESP a emitir títulos de domínio.
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07/10/2011 – LEI N° 1.288 DE 07 DE OUTUBRO DE 2011. Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a firmar convênio com instituição de ensino.
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18/10/2011 – LEI N° 1.289 DE 18 DE OUTUBRO DE 2011. Dispõe sobre: Inclusão do parágrafo único ao artigo 1° da Lei municipal 1.267 de 12 de julho de 2010 e dá outras providências.
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08/11/2011 – LEI N° 1.290. Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo municipal a celebrar contrato de prestação de assistência médica aos servidores da prefeitura municipal de Tarabai.
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08/11/2011 – LEI N° 1.291. Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção social à associação de desenvolvimento de crianças limitadas e dá outras providencias.
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22/11/2011 – LEI N° 1.293 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011. Dispõe sobre: Fixação da remuneração dos vereadores e presidente da Câmara municipal de Tarabai (SP) - legislatura 2013/2016 e dá outras providências.
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22/11/2011 – LEI N° 1.294 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011. Dispõe sobre: Fixação da remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito do município de Tarabai (SP) - legislatura 2013/2016 e dá outras providências.
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22/11/2011 – LEI N° 1294 AUTORIA MESA DA CAMARA MUNIICPAL- FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICIPIO DE TARABAI- LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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22/11/2011 – LEI N° 1293 AUTORIA MESA DA CAMARA MUNICIPAL- FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E PRESIDÊNCIA DA CAMARA MUNICIPAL DE TARABAI- SP – LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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06/12/2011 – LEI N° 1.297 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011. Dispõe sobre: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2.012.
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06/12/2011 – LEI N° 1.295. Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a instituir pró-labore para o cargo de psicologo.
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06/12/2011 – LEI N° 1.296. Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo municipal a efetuar repasse de recursos e dá outras providencias.
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13/12/2011 – LEI N° 1.298.Dispõe sobre: Concessão de Bolsa Amparo Nutricional - BAN
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