Leis
2022
10/02/2022 – LEI N°1662 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre: "Autoriza o Município de Tarabai a instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2022 e dá outras providências."
Download
10/02/2022 – LEI N°1663 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre: "Autoriza o Município de Tarabai a celebrar convênio com o Estado de São Paulo e dá outras providências."
Download
10/02/2022 – LEI N°1664 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 "Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a alterar a nomenclatura, o padrão salarial e as atribuições dos cargos de Médico constantes dos Anexos I e III, da Lei Municipal n°1249, de 13 de janeiro de 2010, e d�
Download
23/02/2022 – LEI N°1665 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre: Reajuste do vale alimentação dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Download
23/02/2022 – LEI N°1666 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre: Reajuste dos salários dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal e da outras providências.
Download
23/02/2022 – LEI N°1667 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre: Reajuste dos salários dos servidores do Poder Legislativo Municipal e da outras providências.
Download
14/03/2022 – LEI N° 1668 DE 14 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre: Autoriza Repasse a Entidades e da outras providências.
Download
14/03/2022 – LEI N° 1669 DE 14 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre: abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências.
Download
22/03/2022 – Lei N° 1673 de 22 de março de 2022 Dispõe sobre: Autoriza o pagamento de 14° (décimo quarto) salário aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
Download
24/03/2022 – LEI N° 1670 DE 24 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre: abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências.
Download
24/03/2022 – LEI N° 1671 DE 24 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre: abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências.
Download
05/04/2022 – LEI N° 1672 DE 05 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre: abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências.
Download
03/05/2022 – LEI N° 1674 - Dispõe sobre: abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providencias.
Download
17/05/2022 – Lei N° 1679 DE 17 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar para a Devolução de Recursos Financeiros Remanescentes do Convênio n°184/04 firmado com a CDHU e dá outras providências.
Download
17/05/2022 – LEI N° 1678 DE 17 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre: reajuste do subsidio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Tarabai e dá outras providências.
Download
17/05/2022 – LEI COMPLEMENTAR N° 1676 DE 17 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre: fixa o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal vinculados à Lei Complementar n°1312, de 13 de julho de 2012, e dá outras providências.
Download
17/05/2022 – LEI COMPLEMENTAR N°1677 DE 17 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre: a revisão geral da remuneração (salários-bases) dos Servidores Públicos Municipais vinculados à Lei Complementar n°1249, de 13 de janeiro de 2010, e dá outras providências.
Download
17/05/2022 – LEI COMPLEMENTAR N°1675 DE 17 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre: reajusta o valor do vale-alimentação concedido aos Servidores Públicos Municipais de Tarabai, nos termos da Lei n°1858 de 16 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Download
24/06/2022 – Lei N°1684 de 24 de junho de 2022. Dispõe sobre: abertura de Crédito Adicional Especial/Suplementar que especifica e dá outras providências.
Download
04/07/2022 – Lei Complementar N°1681 de 04 de julho de 2022 Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a criar vagas no Quadro do Magistério Público Municipal de Tarabai, e dá outras providências.
Download
04/07/2022 – Lei Complementar N°1680 de 04 de julho de 2022 Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a criar cargos públicos de provimento efetivo e vagas no Quadro Geral d Servidores da Prefeitura Municipal de Tarabai, e dá outras providências.
Download
29/07/2022 – LEI N° 1682 DE 29 DE JULHO DE 2022. Dispõe sobre: "Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município de Tarabai e dá outras providencias."
Download
24/08/2022 – Lei N°1683 de 24 de agosto de 2022 Dispõe sobre: Dá Denominação a Praça no Bairro Jardim Paraiso de nosso município.
Download
24/08/2022 – Lei N°1685 de 24 de agosto de 2022 Dispõe sobre: Dá Denominação a Rua localizada entre as Ruas Maria Célia Moreira de Oliveira e Henrique Barbosa dos Santo, localizada ao Jardim Paraíso II de nossa cidade.
Download
24/08/2022 – Lei N°1684 de 24 de agosto de 2022 Dispõe sobre: abertura de Crédito Adicional Especial/Suplementar que especifica e dá outras providências.
Download
06/09/2022 – Lei N°1686 de 06 de setembro de 2022 Dispõe sobre: dá denominação a Rua que Especifica.
Download
06/09/2022 – Lei N°1687 de 06 de setembro de 2022 Dispõe sobre: Dá denominação a praça de recreação do Jardim Candeias como Rosalva Rodrigues do Nascimento.
Download
20/09/2022 – Lei N°1689, de 20 de setembro de 2022 Dispõe sobre: Dá denominação de Rua que especifica, revoga lei anterior e dá outras providências.
Download
20/09/2022 – Lei N°1688 de 20 de setembro de 2022 Dispõe sobre: Dá denominação de Praça que especifica, e dá outras providências.
Download
24/10/2022 – Lei N°1690 de 24 de outubro de 2022 Dispõe sobre: O Programa de Estágio para Estudantes no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo de Tarabai, autoriza a celebração de Convênios/Contratos e Termos de Compromisso de Estágio, e dá out
Download
24/10/2022 – Lei N°1691 de 24 de outubro de 2022 Dispõe sobre: abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências.
Download
25/10/2022 – Lei N°1692 de 25 de outubro de 2022 Dispõe sobre: abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências.
Download
08/11/2022 – LEI COMPLEMENTAR N°1695 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre: Autoriza a inserção da ACART - Associação de Catdores de Recicláveis de Tarabai no Sistema de Coleta Seletiva do Município de Tarabai, a celebração de Termo de Contrato, a remunera�
Download
08/11/2022 – LEI N°1964 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 6° da Lei Municipal n°1647/2021, que cria a Coordenadoria de Defesa Civil do Município de Tarabai e dá outras providências.
Download
08/11/2022 – LEI N°1696 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre: Dá denominação a praça do jardim Bela Vista como Vanderlei Bassi dos Reis.
Download
08/11/2022 – LEI N°1693 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre: Retifica e altera a Lei Municipal n°947/03/9 e dá outras providências.
Download
22/11/2022 – LEI N°1697 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre: Concessão de homenagem e dá outras providencias.
Download
22/11/2022 – LEI Nº1698 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre: Dá denominação da Biblioteca Municipal de Tarabai que especifica, e dá outras providências.
Download
22/11/2022 – LEI COMPLEMENTAR N°1699, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre: Altera a Lei Complemnetar Municipal n.1680/2022, para que a jornada de trabalho do cargo de Terapeuta Ocupacional (CAPS) seja de 30h (trinta horas) semanais, conforme a Lei Federal n.8.856
Download
22/11/2022 – LEI N°1700 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Munícipio para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
Download
22/11/2022 – LEI N°1701 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2022.
Download
28/11/2022 – LEI N°1702 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre: Readequação de verbas orçamentárias e dá outras providências.
Download
06/12/2022 – LEI COMPLEMENTAR N°1703, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a criar cargo público de provimento efetivo e vagas no Quadro Geral de Servidores da Prefeitura Municipal de Tarabai, e dá outras providências.
Download
07/12/2022 – LEI COMPLEMENTAR N°1704, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre: Regulamenta os honorários de sucumbência oriundos de processos judiciais que envolvam o Município de Tarabai - SP e dá outras providências.
Download
07/12/2022 – LEI N°1705 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023.
Download
