Leis
2023
09/01/2023 – Lei N°1706 de 09 de Janeiro de 2023 Dispõe sobre: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2023 do MunicÃpio de Tarabai-SP e dá outras providências.
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23/01/2023 – Lei N°1707 de 23 de Janeiro de 2023 Dispõe sobre: abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências.
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09/02/2023 – Lei N°1708 de 09 de Fevereiro de 2023 Dispõe sobre: Atribuições e requisitos para investidura no cargo de Assessor Legislativo constante do Quadro de cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Tarabai e dá outras providências.
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09/02/2023 – Lei N°1709 de 09 de Fevereiro de 2023 Dispõe sobre: abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências.
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22/02/2023 – Lei N°1711 de 22 de Fevereiro de 2023 Dispõe sobre: dá denominação de Praça que especifica, e dá outras providências.
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24/02/2023 – Lei N°1710 de 24 de Fevereiro de 2023 Dispõe sobre: abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências.
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05/03/2023 – Lei N°1718 de 05 de Março de 2023 Dispõe sobre: abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências.
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05/03/2023 – Lei N°1717 de 05 de Março de 2023 Dispõe sobre: abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências.
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17/03/2023 – Lei N°1712 de 17 de Março de 2023 Dispõe sobre: autoriza o Executivo Municipal e efetuar parcelamento e respectivo pagamento da dÃvida perante o CIPP - Consórcio Intermunicipal do pontal do Paranapanema, e dá outras providências.
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20/03/2023 – Lei N°1721 de 20 de Março de 2023 Dispõe sobre: Reajuste do vale alimentação dos Servidores da Câmara Municipal e da outras providências.
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22/03/2023 – Lei Complementar N°1713 de 22 de Março de 2023 Dispões sobre: Altera o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
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23/03/2023 – Lei N°1714 de 23 de Março de 2023 Dispõe sobre: Reajuste dos salários dos servidores públicos do Poder Legislativo do municÃpio de Tarabai e dá outras providências.
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23/03/2023 – Lei N°1715 de 23 de Março de 2023 Dispõe sobre: Reajuste dos SubsÃdios dos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências.
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31/03/2023 – LEI N° 1716 Dispõe sobre: PolÃtica pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
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05/04/2023 – Lei Complementar N°1719 de 05 de Abril de 2023 Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a criar vagas no Quadro Geral de Servidores da Prefeitura Municipal de Tarabai, e dá outras providências.
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18/04/2023 – Lei N°1720 de 18 de Abril de 2023 Dispõe sobre: estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do MunicÃpio de Tarabai-SP e dá outras providências.
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24/05/2023 – LEI COMPLEMENTAR N° 1722 Dispõe sobre: concede reajuste dos salários-bases para todos os servidores públicos municipais.
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12/06/2023 – LEI N° 1723 Dispõe sobre: Dá denominação ao prédio do velório municipal passando a denominar-se vereador - Edvaldo Rosa de Almeida (ParaÃso) e dá outras providencias.
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30/06/2023 – LEI N° 1724 Dispõe sobre: abertura de crédito adicional especial que especifica e dá outras providencias.
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30/06/2023 – LEI N° 1725 Dispõe sobre: abertura de credito adicional suplementar que especifica e dá outras providencias.
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20/07/2023 – LEI N° 1726 Dispõe sobre: institui o beneficio de atendimento aos jovens desacolhidos de instituições de acolhimento no municÃpio de Tarabai - SP, estabelece critérios de participação e dá outras providencias.
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09/08/2023 – LEI Nº 1727 Dispõe sobre: "Autoriza a Prefeitura Municipal de Tarabai-SP a ceder servidores públicos municipais á Secretaria Estadual de Segurança Pública e outras providências".
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09/08/2023 – LEI Nº 1728 Dispõe sobre: "Aprova a revisão/Atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico EspecÃfico do Serviço de Abastecimento de Aguá Potável e Esgotamento Sanitário do MunicÃpio de Tarabai-SP e da outras providências".
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20/09/2023 – LEI COMPLEMENTAR N°1730 Dispõe sobre: "Regulamenta a implementação do Piso Nacional da Enfermagem para os cargos públicos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, instituÃdo pela Lei Federal n° 14.434/2022, no âmbito do MunicÃpio de Tarabai - SP e dá outras providências."
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24/10/2023 – LEI Nº 1731 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe Sobre: Readequação de verbas orçamentárias e dá outras providencias.
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01/11/2023 – LEI DE Nº 1732 01 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe Sobre: " Cria regras de plantão para funcionamento das farmácias de rede privada e da outras providencias."
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08/11/2023 – LEI Nº 1733 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre: "Autoriza o MunicÃpio de Tarabai - SP a fornecer gratuitamente transporte coletivo intermunicipal de estudantes e dá outras providências."
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23/11/2023 – LEI Nº 1734 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre: "Abertura Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências.
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23/11/2023 – LEI Nº 1735 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre: "Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especÃfica e dá outras providencias."
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07/12/2023 – LEI Nº 1736 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe Sobre: "Abertura de crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências."
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20/12/2023 – LEI Nº 1737 DE 20 DE DEZEMBRO 2023. Dispõe Sobre: "Altera artigo 4º da Lei Municipal nº 1548 de 23 de maio de 2018, e da outras providencias."
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21/12/2023 – LEI Nº 1738 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre: "Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentaria do MunicÃpio para o ExercÃcio de 2024 e dá outras providencias.
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21/12/2023 – LEI 1739 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. Estima a Receita e fixa a Despesa para o ExercÃcio Financeiro de 2024.
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