Leis
1991
22/02/1991 – LEI N° 607 DISPÕE SOBRE CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
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22/02/1991 – LEI N° 608 DISPÕE SOBRE CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CAMARA MUNICIPAL
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22/02/1991 – LEI N° 605 DISPÕE SOBRE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A PERMUTA DE TERRENO
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22/02/1991 – LEI N°603/91/6 DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, UMA ÁREA DE TERRA URBANA COM 6.420 M² DE PROPRIEDADE DO ESPOLEO DE JOSE CAVALLI OU SUCESSORES.
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22/02/1991 – LEI N°606/91/6 DISPÕE SOBRE: ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS QUE AINDA NÃO A POSSUEM.
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26/03/1991 – LEI N° 609 DISPÕE SOBRE AUTORIZA ADOAÇÃO A FIRMA TECNOSUL
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04/04/1991 – LEI N° 610/91/6 DISPÕE SOBRE: REVOGA A LEI DE PERMUTA DE TERRENO.
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04/04/1991 – LEI N 611/91/6 DISPÕE SOBRE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA UMA AREA DE TERRA URBANA COM 900,00 M2 DE PROPRIEDADE DO ESPOLEO DE GERALDO DELTRUDES DE ANDRADE
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27/05/1991 – LEI N°613/91/6 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO ÁREA DE TERRA RURAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
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24/07/1991 – LEI N° 621 DISPÕE SOBRE REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
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12/08/1991 – LEI N°617/91/6 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES URBANIZADOS.
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12/08/1991 – LEI N°615/91/6 DISPÕE SOBRE: A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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12/08/1991 – LEI N°616/91/6 DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA O ARTIGO 176 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
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26/08/1991 – LEI N°620/91/6 DISPÕE SOBRE: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DA CIDADE.
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26/08/1991 – LEI N ° 618/91/6 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO TECNICA, COM A FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/09/1991 – LEI N 622/91/6 DISPÕE SOBRE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NUCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL NO MUNICIPIO
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07/10/1991 – LEI N°624/91/6 DISPÕE SOBRE: O PLANO DE CARREIRA DE MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TARABAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/11/1991 – LEI N° 626 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1.992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/11/1991 – LEI N° 625/91/6 DISPÕE SOBRE: INSTITUI NORMAS QUE REGULAM AS RELAÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TARABAI-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-REGIME ÚNICO.
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22/11/1991 – LEI N 627/91/6 DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TARABAI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992
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22/11/1991 – LEI N 628/91 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE TARABAI, PARA O TRIÊNIO DE 1992 A 1994
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10/12/1991 – LEI N°629/91/6 DISPÕE SOBRE: DÁ DENOMINAÇÃO AO ESTÁDIO MUNICIPAL DO PARQUE RESIDENCIAL BANDEIRANTES.
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26/12/1991 – LEI N° 632/91/6 DISPÕE SOBRE: A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/12/1991 – LEI N° 633/91/6 DISPÕE SOBRE: A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA DO EXERCÍCIO DE 1992.
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26/12/1991 – LEI N° 631/91/6 DISPÕE SOBRE: A COBRANÇA DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS.
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26/12/1991 – LEI N°630/91/6 DISPÕE SOBRE: CRIA O VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO.
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